Conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD)

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Versão 2.0 • Praça Governador Valadares (MG) • Vigência a partir de Setembro de 2026

1. Princípio Inegociável de Sigilo & Minimização de Dados

Sigilo Absoluto de Contato: O número de telefone celular, WhatsApp e endereço exato do consumidor NUNCA são expostos abertamente a prestadores no mural de oportunidades.

A liberação mútua dos canais diretos só ocorre após a escolha consentida da proposta e o consentimento explícito de ambas as partes (LGPD Art. 7º, I).

2. Bases Legais para Tratamento (Art. 7º e 11)

Execução de Contrato e Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V): Para conectar solicitações de serviços com prestadores qualificados.
Consentimento do Titular (Art. 7º, I): Para envio de notificações transacionais via WhatsApp e e-mail.
Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Guarda de registros de acesso a aplicações (Marco Civil da Internet, Art. 15) e notas fiscais.

3. Direitos do Titular de Dados (LGPD Art. 18)

Você pode exercer seus direitos fundamentais a qualquer momento de forma simplificada e gratuita em nosso portal do titular:

Portabilidade (Art. 18, V): Baixe todos os seus dados em formato legível por máquina (JSON).

Eliminação & Anonimização (Art. 18, VI): Solicite a exclusão com prazo de graça de 30 dias.

4. Retenção e Segurança da Informação

Adotamos criptografia TLS 1.3 em trânsito, isolamento multi-tenant por Row Level Security (RLS), hashes bcrypt para senhas e nunca armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores (PCI-DSS tokenizado via Asaas).

5. Contato do Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas sobre privacidade ou exercício de direitos de titular, contate: privacidade@chama.app.br.